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O concurso para cargos de magistério na Universidade Regional do Cariri (Urca) teve a suspensão determinada pela Justiça após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
Pela decisão, a Comissão do Concurso terá até 72 horas para disponibilizar o link de acesso à prova escrita e às atas de correção de cada um dos examinadores da banca a todos os candidatos.
A medida liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPCE foi concedida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Crato. Além da divulgação dos links, ela prevê a reabertura do prazo para recurso sobre o resultado preliminar da prova escrita.
Ficou determinado ainda que os pedidos de recurso devem ser recebidos pela Comissão por meio de link disponível na página do próprio concurso ou na área individual de cada candidato, sendo obrigada a responder no prazo que a Comissão Executiva do Vestibular (CEV), da Urca, estipular.
Somente após o julgamento dos recursos é que o resultado definitivo das provas escritas poderá ser divulgado. No mesmo ato, conforme aponta o MPCE, a Comissão deverá publicar a convocação para o sorteio dos pontos para os candidatos que ainda não se submeteram à prova de didática.
“As mesmas obrigações deverão ser observadas em relação às outras fases do concurso, bem como divulgados os resultados preliminares da prova de títulos (3ª fase) somente após a divulgação do resultado definitivo da 2ª fase”, diz a nota oficial divulgada pelo Ministério Público nesta terça-feira (29).
Reclamações dos candidatos
A Ação Civil Pública foi ajuizada após reclamações encaminhadas ao MPCE que falavam sobre suspeitas do descumprimento do edital do concurso.
Nesse sentido, candidatos citaram atropelo das fases do certame, falta de transparência dos atos administrativos e a violação ao direito de petição dos candidatos e às garantias do contraditório e da ampla defesa.
