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O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (6) que o governo federal pretende ressarcir os estados pelas perdas de arrecadação por conta do projeto de lei que estabelece uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Em contrapartida, os governos estaduais precisam derrubar a zero a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A medida será realizada através de uma PEC que precisará ser votada no Congresso Nacional, e seria válida até 31 de dezembro.
Foto 1: Wilson Dias/Agência Brasil | Foto 2: Internet/Reprodução
