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Foi aprovada pelo governo Federal a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, à iniciativa privada. A “desestatização” consta em resolução publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o documento, o objeto da concessão é a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara.
O prazo de concessão será de 30 anos contados a partir da data de eficácia do contrato, e sob o valor mínimo de outorga de R$ 7,5 milhões para a empresa vencedora do processo.
Segundo dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a área a ser leiloada compreende 7.850 hectares, inseridos nos 8.854 hectares de superfície total do Parque. O espaço delimitado corresponde ao somatório das áreas de uso público do equipamento.
Licitação em três fases
A licitação ocorrerá em três fases. A primeira delas é destinada ao julgamento das garantias de propostas; já a segunda para julgamento das propostas econômicas e processamento de lances à viva-voz; e a terceira para julgamento dos documentos de habilitação da licitante cuja proposta seja classificada em primeiro lugar.
