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COBRANÇA DE MENSALIDADE EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS TEM DISCUSSÃO ADIADA NA CCJ DA CÂMARA

Prevista para a última terça-feira (24), a análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 206, foi transferida para a próxima semana por conta da ausência do relator Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está de licença por motivos de saúde. O projeto, que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, propõe o início da cobrança de mensalidade em universidades públicas. Segundo o autor do processo, o deputado General Peternelli (União Brasil-SP), as taxas seriam feitas apenas a alunos que podem pagar, e que a instituição de ensino seria beneficiada. O projeto recebeu críticas da União Nacional dos Estudantes (UNE), de especialistas em educação e de políticos da oposição. Um requerimento para a realização de uma audiência pública antes que a PEC volte a ser discutida foi aprovado em votação simbólica.

 

Foto 1: Vinicius Loures | Foto 2: @ufrj

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