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As turmas do 9º ano das escolas municipais devem migrar para o modelo de tempo integral em todas as cidades cearenses a partir de 2023. Isso faz parte de uma iniciativa do Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais PAIC) para levar a modalidade aos anos finais do ensino fundamental até 2026 com estimativa de investimento de R$ 900 milhões.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa num Projeto de Lei que será sancionado pela governadora Izolda Cela em cerimônia nesta sexta-feira (16). Izolda, inclusive, atuou na criação do Paic há 15 anos. As informações foram obtidas em primeira mão pelo Diário do Nordeste.
Prefeitos, secretários e outros representantes municipais serão reunidos na ocasião para aderir à iniciativa, que prevê um incentivo financeiro como forma de garantir os recursos necessários para implantar o modelo.
A ideia é investir com foco maior nas turmas de 9º ano em 2023 e, gradativamente, avançar para o 8º, 7º e 6º em cada ano do período estabelecido. Com isso, os alunos devem se adaptar à rotina de estudos em tempo integral e dar sequência nesse modelo no ensino médio.
O Ceará possui 3.915 escolas de ensino fundamental que são mantidas por municípios, conforme os dados do Censo Escolar 2021 produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Só nas turmas finais, do 6º ao 9º ano, estão matriculados 445.778 estudantes. E a grande maioria deles ainda não tem acesso ao modelo integral de ensino, como contextualiza Márcio Brito, titular da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios pela Seduc.
“O ensino fundamental no Ceará, hoje, não possui escolas de tempo integral de forma significativa. Tem matrículas de tempo integral, que é diferente, porque são escolas regulares que ofertam o integral”, contextualiza.
O ensino fundamental está praticamente todo na responsabilidade dos municípios no Ceará, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como explica Márcio.
Essa parceria, então, deve criar as condições para que as cidades consigam ofertar e tornar o ensino de tempo integral disponível para todas as turmas finais. Isso promove atividades para formação da cidadania, preparação para o mercado de trabalho e competências socioemocionais, por exemplo.
“Para que esse adolescente venha do ensino fundamental já no tempo integral e encontre, no ensino médio da rede pública estadual, também essa mesma oferta e passe mais tempo da educação sendo atendido dessa forma”, projeta Márcio.
A estimativa do investimento necessário, com base na realidade atual das escolas, é de R$ 900 milhões distribuídos nos 4 anos em que a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) propôs como meta para alcançar a universalização do tempo integral.
O recurso será consignado no orçamento anual do Estado e as despesas criadas pela Lei ficam na responsabilidade da Seduc. Cada município deve receber valores com base no número de matrículas e de acordo com o resultado do Censo Escolar.
Um decreto deve listar os critérios, as metas, os prazos, as condições, a destinação dos recursos, a periodicidade das transferências e outros detalhes da legislação.
Mais tempo de funcionamento da escola significa aumento nos custos e o recurso deve ser usado para a melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos, por exemplo.
“Esse recurso poderá complementar a alimentação escolar, ser direcionado para fortalecer o pagamento de professores e contratação de serviços que a escola tem necessidade”, acrescenta Márcio.
