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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (18), se quatro denunciados por suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, se tornarão réus. O início do julgamento está previsto para as 14h30.
Os ministros devem avaliar se os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal (Sem partido-RJ), além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. O grupo está preso desde março, em função das investigações sobre o caso.
Mais dois acusados também serão julgados. Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio. Segundo a acusação, ele monitorou a rotina da vereadora antes do crime.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.
“Segundo a procuradoria, o assassinato da política ocorreu a mando dos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e tinha o objetivo de proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição de Marielle. A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.”
Na sessão, o presidente do colegiado e relator de denúncia, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, documento que resume a tramitação do caso.
Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta a denúncias contras os acusado e, então, os advogados deles argumentam sobre a defesa dos suspeitos. Depois, os ministros Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino votam sobre o caso.
Os irmãos Brazão e os demais acusados se tornarão réus pelo homicídio de Marielle caso três dos cinco ministros se manifestarem a favor da denúncia da PGR.
Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem nenhuma ligação com o homicídio.
A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.
O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.
